Direito Previdenciário

A Previdência Social pode ser definida como um seguro social, que garante ao trabalhador e aos seus dependentes, amparo quando ocorra a perda, permanente ou temporária, da remuneração que garante o sustento familiar, obedecendo sempre o Teto Geral de Previdência Social (RGPS).

Para o processo de aposentadoria ou de concessão de benefícios é necessário que o contribuinte esteja enquadrado em alguns requisitos exigidos, além de obedecer as regras criadas pelo governo federal, as quais podem prejudicar os contribuintes. Desta forma em alguns casos é necessário atuação de um profissional que entenda das leis previdenciárias, para dar continuidade ao processo junto a Previdência, e até mesmo promover uma demanda judicial.

Nosso escritório atua em processos administrativos e judiciais que visam a obtenção e/ou revisão de benefícios previdenciários.